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Regulamento Sorria, Eskala é você

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SPA/MF Nº. 05.037719/2024

1. EMPRESA PROMOTORA:

1.1. Empresa Mandatária:

1.1.1. Razão Social: Adclick Brasil Marketing de Performance Ltda

1.1.2. Endereço: Rua Sergipe, 475 – 5º andar – conj. 501 a 506 – Consolação – São Paulo/SP - CEP: 01243-001

1.1.3. CNPJ nº. 14.314.669/0001-62

1.2. Empresas Aderentes:

1.2.1. Razão Social: Lojas Eskala Comércio de Tecidos e Confecções Ltda.

1.2.2. Endereço: Rua Teodoro Sampaio, 2.559 – Pinheiros – São Paulo/SP – CEP 05405-200

1.2.3. CNPJ nº. 45.067.147/0001-37

1.2.4. Razão Social: Família Rigonatti Ltda.

1.2.5. Endereço: Av. Lourenço Belloti, 847 – Box 4 – Parque Industrial Mazzei – Osasco/SP – CEP 06268-110

1.2.6. CNPJ nº. 01.906.040/0001-60

1.2.7. Razão Social: Irmãos Rigonatti & Cia Ltda.

1.2.8. Endereço: Av. Lourenço Belloti, 847 – Box 2 – Parque Industrial Mazzei – Osasco/SP – CEP 06268-110

1.2.9. CNPJ nº. 00.653.115/0001-85

1.2.10. Razão Social: Mendes, Rigonatti & Cia Ltda.

1.2.11. Endereço: Rua 12 de Outubro, 360 – Lapa – São Paulo/SP – CEP 05073-000

1.2.12. CNPJ nº. 00.914.151/0001-55

2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

2.1. Assemelhado a vale-brinde

3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

3.1. Território nacional

4. PERÍODO DA PROMOÇÃO:

4.1. 27/11/2024 a 31/12/2024

5. PERÍODO DE COMPRA E PARTICIPAÇÃO:

5.1. 27/11/2024 a 31/12/2024 ou enquanto durar o estoque de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) cupons raspáveis.

6. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

6.1. A promoção é válida e destinada a todos consumidores pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados nas áreas de execução da promoção, que preencha as demais condições de participação estabelecidas neste regulamento.

6.2. O consumidor que efetuar compras nas Lojas Eskala, a cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em compras, no período de 00h00 do dia 27/11/2024 até às 23h59 do dia 31/12/2024, terá direito a 1 (um) cupom raspável para participar da promoção.

6.3. Caso o consumidor utilize o Cartão Eskala como pagamento da compra mencionada acima, terá direito a 2 (dois) cupons raspáveis a cada R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

6.4. Os interessados que cumprirem corretamente o mencionado nos itens anteriores, serão considerados, para fins desta Promoção, “Participantes”, e farão jus ao recebimento do cupom raspável, para concorrer aos prêmios desta Promoção, mediante o pagamento da compra, no próprio caixa que realizou a compra..

6.5. Não poderão ser somados dois ou mais comprovantes de compra a fim de totalizar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para efetiva participação na promoção, bem como não serão cumulativos e reaproveitados os valores residuais de determinado comprovante de compra, ou seja, eventual valor desprezado para fins de futuras compras.

6.5.1. A título explicativo: uma compra no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) equivale a 1 (um) cupom raspável; uma compra no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) equivale a 2 (dois) cupons raspáveis; uma compra no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) equivale a 2 (dois) cupons raspáveis, sendo que neste caso, os R$ 20,00 (vinte reais) restantes serão desprezados para efeito de participação e obtenção do cupom raspável.

6.5.2. A título explicativo com pagamento via Cartão Eskala: uma compra no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) equivale a 2 (dois) cupons raspáveis; uma compra no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) equivale a 4 (quatro) cupons raspáveis; uma compra no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) equivale a 4 (quatro) cupons raspáveis, sendo que neste caso, os R$ 20,00 (vinte reais) restantes serão desprezados para efeito de participação e obtenção do cupom raspável.

6.5.3. Ficam os participantes, cientes, desde já, que não será permitida a divisão de valores de cupons fiscais entre participantes, independentemente de seu valor remanescente, não poderá, em hipótese alguma, ser transferido e/ou dividido com outro participante, independentemente do grau de parentesco e/ou amizade. Do mesmo modo, não será permitida por força de legislação fiscal a divisão de valores de cupons fiscais entre participantes no ato da compra.

6.6. Os participantes da promoção concorrerão aos prêmios instantâneos, indicados no item 7.1 deste regulamento, de 27/11/2024 a 31/12/2024 ou enquanto durar o estoque de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) cupons raspáveis disponíveis para distribuição em toda promoção, na qual o participante deverá raspar a massa removível da cartela promocional, para verificar se foi ou não contemplado com um prêmio da promoção, caracterizando-se assim a dependência exclusiva do caso de acordo com o artigo 24, parágrafo 1º, do Decreto 70.951 de 09 de agosto de 1972.

6.6.1. Em caso de contemplação, o participante deverá apresentar a cartela promocional ao gerente da Loja Eskala para devido recebimento do prêmio descrito, assinando o comprovante de recebimento do prêmio, sendo que a mesma será carimbada e retida pela empresa promotora, não podendo ser reapresentada.

6.6.2. A cartela promocional da promoção será entregue juntamente com o cupom fiscal, sendo que em hipótese alguma a mesma poderá ser solicitada posteriormente.

6.7. Não poderão participar produtos vedados pelo Art. 10º do Decreto 70.951/72 sendo estes: medicamentos, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de SCPC 2024/07544 estampido, bebidas com teor alcoólico acima de 13º Gay Lussac, fumo e seus derivados.

6.8. Todos os participantes declaram que somente fornecerão informações verdadeiras e corretas sobre si, passíveis de confirmação, e que não utilizarão qualquer artifício, tal como, mas não limitado, ao uso de informações de terceiros, informações incorretas, incompletas, que visem propositalmente burlar as regras de participação nesta promoção e que possam configurar crime de falsidade ideológica ou documental, cientes de que poderão responder administrativa, cível ou penalmente pelos atos praticados.

6.9. Os participantes também não poderão utilizar-se de meios escusos para adquirir as notas ou cupons fiscais para participar desta promoção e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, qual seja, a compra de produtos na Loja Eskala. As situações descritas, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição do participante, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser promovida pela promotora em face do infrator.

6.10. Caso todas as cartelas promocionais produzidas para cada loja participante sejam distribuídas antes do término, a campanha será considerada encerrada, dando-se ampla divulgação aos consumidores da referida loja.

6.11. Em hipótese alguma serão enviados/remanejados mais cartelas promocionais para outra Loja Eskala participante que teve seu estoque esgotado antes do término da promoção.

6.12. Será considerado o horário das Loja Eskala para todos os períodos descritos neste regulamento.

7. PRÊMIO:

7.1. Serão distribuídos 552 (quinhentos e cinquenta e dois) prêmios em toda promoção, conforme descrito abaixo:

Quantidade de prêmios Descrição de cada prêmio Valor unitário Valor total
150 1 (um) vale compras na Loja Eskala válido até dia 31/01/2025 R$ 150,00 R$ 22.500,00
150 1 (um) vale compras na Loja Eskala válido até dia 31/01/2025 R$ 200,00 R$ 30.000,00
252 1 (um) Smarthphone Motorola Moto G04S 128GB 8GB Ram Boost AI / Grafite R$ 581,15 R$ 146.449,80

8. PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade total de prêmios Valor total da promoção
552 R$ 198.949,80

9. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

9.1. Os participantes poderão ser excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada, de não preenchimento dos requisitos previamente determinados e/ou em decorrência da prestação de informações incorretas ou equivocadas, de acordo com as regras do regulamento da promoção.

9.2. Ficara vedada a participação dos funcionários da Empresa Promotora e Aderentes, bem como dos funcionários, empregados, terceiros ou colaboradores que atuarem diretamente no planejamento, criação, execução da Promoção, da agencia de publicidade e promoção e outras empresas diretamente envolvidas no processo. O atendimento ao acima disposto será de inteira responsabilidade da Empresa Promotora e Aderentes, que desclassificarão os participantes impedidos no ato da inscrição ou da validação da condição de vencedor.

10. ENTREGA DO PRÊMIO:

10.1. Os prêmios, objeto da presente Promoção serão entregues aos Contemplados na própria loja Eskala.

10.2. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues na própria loja que o consumidor realizou a compra, mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, de acordo com o Artigo 5º do Decreto 70.951/722.

10.3. Os prêmios distribuídos serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para os contemplados.

10.4. A responsabilidade da empresa promotora com os participantes ganhadores encerra-se no momento da entrega do prêmio, que será comprovada mediante a assinatura do recibo de entrega do prêmio, não cabendo ao contemplado discutir ou redefinir as condições e/ou premissas da promoção ou do prêmio.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. O regulamento completo encontra-se disponível nas Lojas Eskala participantes da promoção.

11.2. Caso o prêmio ganho não seja reclamado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de término da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido pela empresa promotora, ao Tesouro Nacional como Renda da União, no prazo subsequente de 10 (dez) dias.

11.3. Os contemplados autorizam, desde já, como consequência da conquista de seu prêmio, a utilização de seus nomes, imagens e sons de voz, em qualquer um dos meios escolhidos pela Promotora para divulgação desta campanha, pelo período de 1 (um) ano contado da data de término da promoção, e, assim como os demais participantes, autorizam, também, a utilização de seus dados, como endereço físico, eletrônico, telefone e demais dados constantes do cupom/cadastro, desde que não fira o Código do Consumidor, com o propósito de formação e/ou atualização de cadastro da Promotora, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, sem nenhum ônus para esta, comprometendo-se a não comercializá-los e nem a cedê-los, ainda que a título gratuito.

11.4. A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação por parte dos consumidores participantes de todos os termos e condições estabelecidos neste regulamento.

11.5. As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por 3 (três) representantes da Empresa Promotora. Na eventualidade de não se atingir um consenso após a atuação da comissão, a questão deverá, então, ser submetida à apreciação da SPA/MF. No silêncio injustificado da empresa promotora, bem como em razão de decisão insatisfatória que está vier a adotar quanto a eventuais solicitações de SCPC 2024/075 esclarecimentos que lhe forem apresentadas, poderão os consumidores participantes da Promoção apresentar suas reclamações fundamentadas ao Procon local e/ou aos órgãos públicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

11.6. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente promoção.

11.7. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei n.º 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n.º 70.951/72 e Portaria SEAE-ME nº 7.638) e obteve o Certificado de Autorização SPA nº. 05.037719/2024 expedido pelo Ministério da Fazenda.

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